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Nome empresarial x marca

Ter CNPJ protege o nome da empresa?

CNPJ, nome empresarial, domínio e marca cumprem funções diferentes. Um não substitui automaticamente o outro.

Abrir uma empresa não significa obter exclusividade marcária sobre o nome utilizado no mercado.

O que cada registro faz?

CNPJ

Identifica a pessoa jurídica perante a administração tributária.

Nome empresarial

Identifica a empresa no registro competente, seguindo regras próprias e alcance relacionado ao registro empresarial.

Domínio

Reserva um endereço na internet, mas não cria por si só direito de marca.

Marca registrada

Busca proteger o sinal que diferencia produtos ou serviços no mercado, conforme as classes e condições reconhecidas pelo INPI.

O que fazer antes de divulgar?

Realize uma pesquisa de marcas anteriores, avalie as atividades que precisam ser cobertas e defina a titularidade correta antes de ampliar o investimento no nome.